PORTARIA DRFB/SÃO LUIS - MA Nº 96 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Transfere, até o dia 21/09/2008, as competências da ARF Santa Inês para a ARF Bacabal.

(DOU - 19/9/2008)

O Delegado da Receita Federal do Brasil, de São Luís-MA, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 249, incisos VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicado no DOU-Edição Extra-, de 02 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Transferir, até o dia 21/09/2008, as competências da ARF Santa Inês para a ARF Bacabal, em razão de problemas ocorridos na rede elétrica da ARF Santa Inês, que impôs o seu fechamento e conseqüente impossibilidade de executar as suas atribuições Regimentais, notadamente as relacionadas ao atendimento aos Contribuintes.

Art. 2º Para efeito de cumprimento da transferência prevista no artigo primeiro, servidores lotados na ARF Santa Inês passarão a realizar suas tarefas nas dependências da ARF Bacabal, pelo prazo acima estipulado.

Art. 3º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 18 de setembro de 2008.

MANOEL RUBIM DA SILVA