DESPACHO CONFAZ Nº 74 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Torna público o Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

(DOU - 19/9/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA