CIRCULAR SECEX Nº 64 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
Torna público que as autoridades norte-americanas anunciaram por meio de edital
a lista de petições aceitas para análise referentes à revisão da elegibilidade
de produtos no SGP dos Estados Unidos.
(DOU - 19/9/2008)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, inciso VII, do Anexo I
do Decreto nº 6.209, de 18/09/2007, e, no uso de suas atribuições, torna público
que:
l. Por meio do edital publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados
Unidos), Volume 73 nº 178, em 12/09/2008, sob o título "Generalized System of
Preferences (GSP): Notice Regarding the 2008 Annual Review for Acceptance of
Product and Country Practices Petitions", as autoridades norte-americanas
anunciaram:
(a) A lista de petições aceitas para análise referentes à revisão da
elegibilidade de produtos no SGP dos Estados Unidos, enviadas ao escritório da
Representante Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative -
USTR) até o dia 18/06/2008, conforme publicado no Brasil pela Circular SECEX nº
31, de 16/05/2008, bem como de petições apresentadas anteriormente e que
continuam sob análise do escritório da USTR;
(b) A lista de petições aceitas para análise referentes a práticas de países
beneficiários (possibilidade de suspensão do benefício do SGP norte-americano
para tais países);
(c) A lista de petições rejeitadas no âmbito da Revisão Anual 2008; e
(d) O cronograma das próximas atividades relacionadas à Revisão Anual 2008.
2. Nas listas referidas nos itens (a) a (c) do parágrafo 1 não constam quaisquer
petições enviadas por entidades brasileiras. Tais listas podem ser acessadas no
seguinte endereço eletrônico: http://www.ustr. gov/assets/Trade_Development/Preference_Programs/GSP/GSP_2008_Annual_Review/asset_upload_file478_15096.pdf.
3. O cronograma de atividades relacionadas ao processo de Revisão Anual 2008 do
SGP norte-americano foi definido conforme o quadro abaixo, segundo o edital em
questão. Quaisquer alterações nesse cronograma serão publicadas no Federal
Register.
Data Atividade
3 de outubro de 2008 Prazo final para apresentação de informes antes da
Audiência Pública do Subcomitê do SGP, e de solicitação para participar dessa
Audiência.
10 de outubro de 2008 Disponibilização de dados sobre as importações
norte-americanas, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2008, no sítio da
Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos ("United States
International Trade Commission" - USITC), no seguinte endereço eletrônico:
http://dataweb.usitc.gov.
A USTR informa que não publicará a lista alerta de produtos que podem exceder os
limites de competitividade (CNLs) em 2008, cabendo a cada parte interessada o
levantamento dos dados referentes à eventual aplicação do CNLs e apresentação de
petições de "CNL waivers".
20 de outubro de 2008 Audiência Pública do Subcomitê do SGP acerca das petições
aceitas para análise no âmbito da Revisão Anual 2008.
3 de novembro de 2008 Prazo final para apresentação de informes após a
Audiência.
13 de novembro de 2008 Prazo final para apresentação de novas petições de
derrogação de limites de competitividade (CNL waiver) para produtos que
excederam tais limites em 2008.
Dezembro de 2008 Publicação do relatório da USITC. Comentários sobre o relatório
da USITC poderão ser encaminhados até 10 dias após a data de sua publicação.
30 de junho de 2009 Publicação no Federal Register das modificações na lista de
produtos elegíveis ao tratamento tarifário preferencial do SGP.
4. A cópia do referido edital do Federal Register de 12/09/2008 pode ser obtida
no seguinte endereço eletrônico:
http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Federal_Register_Notices/2008/September/asset_upload_file92_15109.pdf.
WELBER BARRAL