ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 45 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda, CNPJ 02.750.676/0001-28.

(DOU - 19/9/2008)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e o que consta do processo administrativo nº 10168.002672/2008-66, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marcas de cigarro da empresa ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA., CNPJ 02.750.676/0001-28, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência
I Maço Lexus Blue 16/09/2008
I Maço Lexus Red 16/09/2008
I Maço Rei V Ouro 16/09/2008
I Maço Rei V Prata 16/09/2008
I Maço Ten Ouro 16/09/2008
I Maço Ten Prata 16/09/2008
III-M Maço Yes Blue 16/09/2008
III-M Maço Yes Red 16/09/2008
III-R Rígida Sabre Prata 16/09/2008
III-R Rígida Yes Blue 16/09/2008
III-R Rígida Yes Red 16/09/2008

Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO