DESPACHO CONFAZ Nº 63 DE 15 DE AGOSTO DE 2008

Torna público o Protocolo ICMS 76, de 14 de agosto de 2008, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD

(DOU - 18/8/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 76, DE 14 DE AGOSTO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA