ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRFB/8ª RF Nº 77 DE 15 DE AGOSTO DE 2008

Declara alfandegado, em caráter eventual e a título extraordinário, no dia 15 de agosto de 2008, o Aeroporto Internacional de Congonhas/SP.

(DOU - 18/8/2008)

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência estabelecida pela Portaria SRF nº 13, de 09 de janeiro de 2002, declara:

1. Alfandegado, em caráter eventual e a título extraordinário, apenas e tão somente no dia de hoje, 15 de agosto de 2008, o AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS/SP, para fins de aterrissagem de uma aeronave da Força Aérea Brasileira, procedente de Assunção/Paraguai, transportando o Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e comitiva.

2. Para esta situação, os procedimentos fiscais serão efetuados pela ALF/AISP/Guarulhos.

3. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em 15/08/2008.

EDMUNDO RONDINELLI SPOLZINO