PORTARIA DRFBJ/BELO HORIZONTE - MG Nº 15 DE 16 DE JULHO DE 2008

Distribui em caráter eventual o processo que menciona.

(DOU - 18/7/2008)

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 244 do Regimento interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, do Ministro do Estado da Fazenda, resolve:

Distribuir, em caráter eventual, o processo nº 13603.720097/2008-99, para julgamento na Segunda Turma.

AFRÂNIO DOMINGUES VEIGA