CIRCULAR SECEX Nº 48 DE 16 DE JULHO DE 2008

Informa a realização de rodadas negociadoras para subscrição da Área de Livre Comércio entre o Mercosul e o Reino Hachemita da Jordânia.

(DOU - 18/7/2008)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, e conforme decisão do Conselho Mercado Comum, ocorrida no dia 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán, que aprovou a assinatura do Acordo-Quadro para estabelecimento de uma Área de Livre comércio - ALC, entre o Mercosul e o REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA, informa a realização de rodadas negociadoras para subscrição deste ALC.

Assim, de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos interessados a inclusão de produtos na lista de interesse brasileira para obtenção de preferências - desgravação imediata. Os pleitos devem ser apresentados levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos. As manifestações de interesse serão consideradas quando encaminhadas até trinta dias a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

A documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente, por Associações ou Entidades de Classe, por escrito, por fax, ou por correio eletrônico, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 718, fax (61) 2109 7385, deint@desenvolvimento.gov.br, e possuir as seguintes informações:

1. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

1.1. Nome

1.2. Endereço

1.3. Telefone

1.4. Fax

1.5. Pessoa para contato /e-mail

2. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

2.1. código (preferencialmente na nomenclatura da Jordânia, disponível no site http://www.customs.gov.jo/English/default.shtm > Integrated Tariff System> cadastro> Tariff Table);

2.2. descrição;

2.3. possíveis entraves na comercialização do produto no mercado pretendido;

2.4. requisito específico de origem, quando necessário;

2.7. as informações devem estar em EXCEL sempre que envolver mais de 10 itens:

2.7.1.os Códigos devem estar sem pontos e espaços entre eles;

2.7.2.cada item deve ser apresentado apenas uma vez.

Maiores esclarecimentos poderão ser dados pelo telefone (61)2109 8284.

WELBER BARRAL