ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 44 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda, CNPJ nº 04.522.275/0001-46.

(DOU - 17/9/2008)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e o que consta do processo administrativo nº 10168.002670/2008-77, declara:

Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marcas de cigarro da empresa GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.522.275/0001-46, é o constante da seguinte tabela:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência
III-R Rígida Djarum Black 16/09/2008
III-R Rígida Djarum Black Menthol 16/09/2008
III-R Rígida L.A. Cereja 16/09/2008
III-R Rígida L.A. Cereja Ice 16/09/2008
III-R Rígida L.A. Menthol 16/09/2008
III-R Rígida L.A. Red 16/09/2008

Art. 2º A marca Djarum, embalagem maço, fica enquadrada de ofício conforme tabela abaixo:

Classe Fiscal Embalagem Marca Comercial Versão Vigência
III-M Maço Djarum Bali 16/09/2008
III-M Maço Djarum Bali Menta 16/09/2008

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO