PORTARIA CONJUNTA PGFN/PGF Nº 5 DE 16 DE ABRIL DE 2008

Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 27 de março de 2008.

(DOU - 17/4/2008)

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 16 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolvem:

Art. 1º Fica alterado o termo final estabelecido no art. 4º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de março de 2008, para o dia 18 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

Procurador-Geral Federal