DESPACHO CONFAZ Nº 16 DE 12 DE MARÇO DE 2008

Registro ECF SE/CONFAZ Nº 008/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 010/008.

(DOU - 17/3/2008)

O Secretario Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal Daruma Telecomunicações e Informática S.A, CNPJ: 45.170.289/0001-25, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 008/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número RE 010/008 relativo ao ECF-IF marca DARUMA, modelo FS700H, versão V01.00.00, emitido pelo órgão técnico credenciado Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - Finatel.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA