ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRFB/8ª RF Nº 89 DE 15 DE
SETEMBRO DE 2008
Declara alfandegada, em caráter eventual e a título extraordinário, nos dias 17
e 18 de setembro de 2008, o Aeroporto Internacional de Congonhas/SP.
(DOU - 16/9/2008)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência estabelecida pela Portaria SRF nº 13, de 09 de
janeiro de 2002, declara:
1. Fica alfandegado, em caráter eventual e a título extraordinário, apenas e tão
somente nos dias 17 e 18 de setembro de 2008, o AEROPORTO INTERNACIONAL DE
CONGONHAS/SP, para fins de pouso e decolagem, procedente e com destino a:
- Assunção/Paraguai, de uma Aeronave da Força Aérea Brasileira, transportando o
Exmo. Senhor Presidente da República do Paraguai, Senhor Fernando Lugo e
respectiva comitiva; e,
- Lima/Peru, do vôo especial, transportando o Exmo. Senhor Presidente da
República do Peru, Senhor Alan Garcia e respectiva comitiva.
2. Para esta situação, os procedimentos fiscais serão efetuados pela
ALF/AISP/Guarulhos.
3. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,
produzindo efeitos nos dias mencionados no item 1.
PAULO JAKSON DA SILVA LUCAS