ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 5 DE 14 DE ABRIL DE 2008
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre as
especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o
item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de
dezembro de 2006.
(DOU - 16/4/2008)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997,
torna público que a Comissão, na sua 132ª reunião ordinária, realizada nos dias
17 a 19 de março de 2008, em Brasília, DF, aprovou as alterações do Ato COTEPE/ICMS
17/04, de 29 de março de 2004, referentes às especificações técnicas para
geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20 do inciso III da
cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006.
Art. 1º O item 5 do Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, passa a
vigorar com a redação que se segue:
"5 - GERAÇÃO DO ARQUIVO:
5.1 - O arquivo eletrônico deverá ser gerado e assinado digitalmente por DLL (Dynamic
Link Library) que atenda às especificações estabelecidas no Anexo I deste ato,
desenvolvida pelo fabricante do ECF para funcionamento com o programa aplicativo
eECFc versão 3.03 ou posterior, disponibilizado pelo Fisco e que execute as
seguintes funções de acordo com o comando previsto na tela de interface de
usuário do programa eECFc, após selecionado o fabricante e o modelo de ECF e a
origem dos dados (Porta Serial ou Arquivo Binário):
5.1.1 - Comando "Gerar Arquivo Binário":
5.1.1.1 - Botão de Seleção: "MF - Leit. Dados da Memória Fiscal":
5.1.1.1.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações do período
solicitado gravadas na Memória Fiscal e gravá-lo com o nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MF",
onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a
data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do
arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no diretório do respectivo
fabricante do ECF;
5.1.1.2 - Botão de Seleção: "MFD - Leit. Dados da Memória Fita-Detalhe":
5.1.1.2.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações do período
solicitado gravadas na Memória de Fita Detalhe e gravá-lo com o nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MFD",
onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a
data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do
arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no diretório do respectivo
fabricante do ECF;
5.1.1.3 - Botão de Seleção: "TDM - Leit. Dados das Memórias do ECF":
5.1.1.3.1 - deve gerar dois arquivos binários em conformidade com o previsto nos
itens 5.1.1.1.1 e 5.1.1.2.1.
5.1.2 - Comando "Gerar Arquivo Texto":
5.1.2.1 - Botão de Seleção: "MF - Leit. Dados da Memória Fiscal":
5.1.2.1.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário,
com extensão ".MF" gerado conforme disposto no item 5.1.1.1.1;
5.1.2.1.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo
os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09,
E10, E11, E12, E13, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e
gravá-lo com o nome "MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o
número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo
e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT
Formatados" existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;
5.1.2.2 - Botão de Seleção: "MFD - Leit. Dados da Memória Fita-Detalhe":
5.1.2.2.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário,
com extensão ".MFD" gerado conforme disposto no item 5.1.1.2.1;
5.1.2.2.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo
os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e
E21, observado o disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o
nome "MFDxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de
fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss"
representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados"
existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;
5.1.2.3 - Botão de Seleção: "TDM - Leit. Dados das Memórias do ECF":
5.1.2.3.1 - deve abrir dois arquivos binários, previamente selecionados pelo
usuário, com extensão ".MF" e ".MFD" gerados conforme disposto no item
5.1.1.3.1;
5.1.2.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo
os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09,
E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20 e E21, observado o
disposto nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome "TDMxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT",
onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a
data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do
arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no diretório do respectivo
fabricante do ECF;
5.1.2.4 - Botão de Seleção: "RZ - Recup. Dados da Redução Z":
5.1.2.4.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário,
com extensão ".RZ" gerado conforme disposto no item 5.1.3.1 deste ato;
5.1.2.4.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo
os seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto
nos itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e gravá-lo com o nome
"RZxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação
do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa
o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no
diretório do respectivo fabricante do ECF;
5.1.3 - Comando "Ler Bitmap RZ":
5.1.3.1 - deve gerar arquivo binário contendo todas as informações representadas
nos arquivos de imagem do BitMap e gravá-lo com o nome
"xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.RZ", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do
ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o
horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos Binários" existente no
diretório do respectivo fabricante do ECF;
5.1.3.2 - deve gerar arquivo texto conforme os itens 6 e 7 deste ato contendo os
seguintes tipos de registro: E01, E02, E14, E15 e E16, observado o disposto nos
itens 3.1, 3.2 e 5.2 deste ato e graválo com o nome
"RZxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação
do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa
o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Formatados" existente no
diretório do respectivo fabricante do ECF;
5.1.4 - Comando "Gerar Espelho da LMF":
5.1.4.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário,
com extensão ".BIN" gerado conforme disposto no item 5.1.7;
5.1.4.2 - deve possibilitar a seleção da Leitura Simplificada ou Completa e o
período por data ou intervalos de CRZ;
5.1.4.3 - deve gerar arquivo texto contendo a Leitura da Memória Fiscal em
formato de espelho do documento e gravá-lo com o nome
"EMFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação
do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa
o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Espelho" existente no
diretório do respectivo fabricante do ECF;
5.1.5 - Comando "Gerar Espelho da MFD":
5.1.5.1 - deve abrir um arquivo binário, previamente selecionado pelo usuário,
com extensão ".MFD" gerado conforme disposto no item 5.1.1.2.1;
5.1.5.2 - deve possibilitar a seleção do período por data ou intervalos de COO
ou a impressão total;
5.1.5.3 - deve gerar arquivo texto contendo a Leitura da Memória de Fita Detalhe
em formato de espelho do documento e gravá-lo com o nome
"EMFDxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT", onde "xxxxxx" representa o número de
fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss"
representa o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos TXT Espelho"
existente no diretório do respectivo fabricante do ECF;
5.1.6 - Comando "Leitura do Software Básico": deve gerar arquivo no formato
binário correspondente ao conteúdo gravado no dispositivo de armazenamento do
Software Básico do ECF e gravá-lo com o nome "SBxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN",
onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a
data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do
arquivo, na pasta "Arquivos SB" existente no diretório do respectivo fabricante
do ECF;
5.1.7 - Comando "Leitura do Binário da Memória Fiscal": deve gerar arquivo no
formato binário correspondente ao conteúdo gravado no dispositivo de
armazenamento da Memória Fiscal do ECF e gravá-lo com o nome
"MFxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação
do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa
o horário de geração do arquivo, na pasta "Arquivos MF" existente no diretório
do respectivo fabricante do ECF;
5.1.8 - Comando "Leitura X": deve enviar ao ECF comando para impressão da
Leitura X;
5.1.9 - Comando "Leitura da Memória Fiscal": deve enviar ao ECF comando para
impressão da Leitura da Memória Fiscal possibilitando selecionar Leitura
Simplificada ou Completa e período por data ou intervalos de CRZ;
5.1.10 - Comando "Impressão da Fita-Detalhe": deve enviar ao ECF comando para
impressão da Fita Detalhe possibilitando selecionar período por data ou
intervalos de COO ou a impressão total;
5.2 - Quando não houver informação relativa ao tipo de registro que deve ser
gerado deverá ser gerado apenas um registro do respectivo tipo devendo:
5.2.1 - conter a informação dos quatro primeiros campos do registro, de modo a
identificar o ECF;
5.2.2 - observar o disposto nos itens 3.1 e 3.2 para os demais campos do
registro;"
Art. 2º O Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, fica acrescido do Anexo
I deste ato.
Art. 3º Os fabricantes de equipamentos ECF deverão apresentar à COTEPE\ICMS até
o dia 30 de junho de 2008, arquivo DLL (Dynamic Link Library) que atenda às
especificações e requisitos estabelecidos neste ato, ficando as Unidades
Federadas autorizadas a suspender novas autorizações de uso de equipamento ECF
produzido por fabricante que não apresentar o arquivo no prazo estabelecido.
§ 1º Ressalvado o disposto no § 2º, para cumprimento do disposto no caput:
I - a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizará aos
fabricantes de ECF o programa eECFc versão 3.03 até o dia 30 de abril de 2008;
II - o fabricante de ECF deverá dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo, em data previamente agendada, a qual submeterá o arquivo DLL a testes
e distribuirá às demais Unidades Federadas.
§ 2º Ficam as unidades federadas autorizadas a exigir a apresentação do arquivo
DLL diretamente à respectiva Secretaria de Fazenda.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Anexo publicado no DOU