PORTARIA DRFBJ/BELO HORIZONTE - MG Nº 16 DE 12 DE AGOSTO DE 2008

Distribui, em caráter eventual, o processo que menciona.

(DOU - 14/8/2008)

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, do Ministro do Estado da Fazenda, resolve:

Distribuir, em caráter eventual, o processo nº 10680.010457/2008-30, para julgamento na Terceira Turma:

AFRANIO DOMINGUES VEIGA