DESPACHO CONFAZ Nº 50 DE 11 DE JULHO DE 2008

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 14/7/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 52, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 53, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 54, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 58, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 59, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 60, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 62, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 63, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 64, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 65, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 66, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 67, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 72, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 74, DE 4 DE JULHO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 75, DE 4 DE JULHO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA