PORTARIA MDIC Nº 112 DE 12 DE MAIO DE 2008

Altera os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX para os produtos que menciona.

(DOU - 14/5/2008)

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007 e as disposições da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, para os produtos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

ANEXO

PRODUTOS ELEGÍVEIS PARA O PROEX

- FASE PÓS-EMBARQUE -

NCM: PRAZO MÁXIMO DE PAGAMENTO:
41 12 meses
42 12 meses
44 12 meses
50 12 meses
51 12 meses
52 12 meses
53 12 meses
54 12 meses
55 12 meses
56 12 meses
57 12 meses
58 12 meses
59 12 meses
60 12 meses
61 12 meses
62 12 meses
63 12 meses
64 12 meses