DESPACHO CONFAZ Nº 24 DE 11 DE ABRIL DE 2008

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 14/4/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS:

PROTOCOLO ICMS 26, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 27, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 28, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 29, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 30, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 31, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 32, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 33, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 34, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 35, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 36, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 37, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 38, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 39, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 40, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 42, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 43, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 44, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 45, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 46, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 47, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 48, DE 4 DE ABRIL DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA