CIRCULAR SECEX Nº 22 DE 10 DE ABRIL DE 2008

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, os pedidos de importação de bens usados que menciona.

(DOU - 14/4/2008)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900), no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data de publicação dessa Circular no Diário Oficial da União.

2. Conforme o subitem a.2 da referida Portaria DECEX nº 08/91, tais manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas na País, sem os quais não será caracterizada a existência de produção nacional.

WELBER BARRAL

Anexo publicado no DOU