MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428 DE 12 DE MAIO DE 2008
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
(DOU - 13/5/2008)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da
Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º As pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, no prazo de doze
meses, dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS de que tratam o inciso III do § 1º
do art. 3º das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de
dezembro de 2003, e o § 4º do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,
na hipótese de aquisição de máquinas e equipamentos, relacionados em regulamento
e destinados à produção de bens e serviços.
§ 1º Os créditos de que trata este artigo serão apurados mediante a aplicação, a
cada mês, das alíquotas referidas no caput do art. 2º das Leis nos 10.637, de
2002, e 10.833, de 2003, sobre o valor correspondente a um doze avos do custo de
aquisição do bem.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se aos bens novos adquiridos ou recebidos a
partir do próprio mês de publicação desta Medida Provisória.
Art. 2º Fica suspensa a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da
Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, da COFINS e da COFINS-Importação, no
caso de venda ou de importação, quando destinados à navegação de cabotagem e de
apoio portuário e marítimo, de:
I - óleo combustível, tipo bunker, MF (Marine Fuel), classificado no código
2710.19.22;
II - óleo combustível, tipo bunker, MGO (Marine Gás Oil), classificado no código
2710.19.29; e
III - óleo combustível, tipo bunker, ODM (Óleo Diesel Marítimo), classificado no
código 2710.19.29.
§ 1º A pessoa jurídica que não destinar os produtos referidos nos incisos do
caput à navegação de cabotagem ou de apoio portuário e marítimo fica obrigada a
recolher juros e multa de mora, na forma da lei, contados a partir da data da
aquisição ou do registro da Declaração de Importação (DI), referentes às
contribuições não pagas em decorrência da suspensão de que trata este artigo, na
condição de:
I - contribuinte, em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e à
COFINS-Importação;
II - responsável, em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS.
§ 2º Na hipótese de não ser efetuado o recolhimento na forma do § 1º deste
artigo, caberá lançamento de ofício, com aplicação de juros e da multa de que
trata o caput do art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
§ 3º Nas notas fiscais relativas à venda de que trata o caput deste artigo
deverá constar a expressão "Venda de óleo combustível, tipo bunker, efetuada com
Suspensão de PIS/Cofins", com a especificação do dispositivo legal
correspondente e do código fiscal do produto.
Art. 3º Os arts. 8º, 28 e 40 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 8º (...)
(...)
§ 12. (...)
I - partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção,
conservação, modernização e conversão de embarcações registradas ou
pré-registradas no Registro Especial Brasileiro;
(...)" (NR)
"Artigo 28. (...)
(...)
X - partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção,
conservação, modernização e conversão de embarcações registradas ou
pré-registradas no Registro Especial Brasileiro.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará o disposto nos incisos IV e X
do caput deste artigo." (NR)
"Artigo 40. (...)
(...)
§ 6º-A. A suspensão de que trata este artigo alcança as receitas de frete, bem
como as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal, relativas a
frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado
interno para o transporte dentro do território nacional de:
(...)" (NR)
Art. 4º Os arts. 2º, 13, o inciso III do caput do art. 17 e o art. 26 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º É beneficiária do REPES a pessoa jurídica que exerça
preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação
de serviços de tecnologia da informação, e que, por ocasião da sua opção pelo
REPES, assuma compromisso de exportação igual ou superior a sessenta por cento
de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata
este artigo.
(...)
§ 2º O Poder Executivo poderá reduzir para até cinqüenta por cento e
restabelecer o percentual de que trata o caput." (NR)
"Artigo 13. É beneficiária do RECAP a pessoa jurídica preponderantemente
exportadora, assim considerada aquela cuja receita bruta decorrente de
exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior à adesão ao
RECAP, houver sido igual ou superior a setenta por cento de sua receita bruta
total de venda de bens e serviços no período e que assuma compromisso de manter
esse percentual de exportação durante o período de dois anos-calendário.
(...)
§ 2º A pessoa jurídica em início de atividade ou que não tenha atingido no ano
anterior o percentual de receita de exportação exigido no caput poderá se
habilitar ao RECAP desde que assuma compromisso de auferir, no período de três
anos-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no
mínimo, setenta por cento de sua receita bruta total de venda de bens e
serviços.
(...)
§ 4º Para as pessoas jurídicas que fabricam os produtos relacionados no art. 1º
da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, os percentuais de que tratam o caput
e o § 2º ficam reduzidos para sessenta por cento." (NR)
"Artigo 17. (...)
(...)
III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas,
equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas
atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica,
para efeito de apuração do IRPJ;
(...)" (NR)
"Artigo 26. (...)
§ 1º A pessoa jurídica de que trata o caput, relativamente às atividades de
informática e automação, poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real e
da base de cálculo da CSLL o valor correspondente a até cento e sessenta por
cento dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica
e desenvolvimento de inovação tecnológica.
§ 2º A dedução de que trata o § 1º poderá chegar a até cento e oitenta por cento
dos dispêndios em função do número de empregados pesquisadores contratados pela
pessoa jurídica, na forma a ser definida em regulamento.
§ 3º A partir do período de apuração em que ocorrer a dedução de que trata o §
1º deste artigo, o valor da depreciação ou amortização relativo aos dispêndios,
conforme o caso, registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao
lucro líquido para efeito de determinação do lucro real.
§ 4º A pessoa jurídica de que trata caput, que exercer outras atividades além
daquelas que geraram os benefícios ali referidos, poderá usufruir, em relação a
essas atividades, os benefícios de que trata este Capítulo." (NR)
Art. 5º Os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 14. (...)
(...)
§ 8º O disposto no caput aplica-se também aos bens utilizados na execução de
serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, classificados nas posições
86.01, 86.02 e 86.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e aos trilhos e demais
elementos de vias férreas, classificados na posição 73.02 da Nomenclatura Comum
do Mercosul, relacionados pelo Poder Executivo." (NR).
"Artigo 15. (...)
§ 1º Pode ainda ser beneficiário do REPORTO o concessionário de transporte
ferroviário.
§ 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil estabelecerá os requisitos e os
procedimentos para habilitação dos beneficiários ao REPORTO." (NR)
Art. 6º O caput do art. 3º da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 3º No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas,
aparelhos, instrumentos e equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado
da pessoa jurídica adquirente no mercado interno ou importadora, destinados às
atividades de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º, ficam reduzidas
a zero as alíquotas:
(...)" (NR)
Art. 7º O art. 1º da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Artigo 1º O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados -
IPI, incidente na saída dos produtos dos estabelecimentos industriais ou
equiparados a industrial, passa a ser mensal.
§ 1º O disposto no caput não se aplica aos produtos classificados no capítulo 22
e no código 2402.20.00, da Tabela de Incidência do IPI - TIPI aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, em relação aos quais o período de
apuração é decendial.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica ao IPI incidente no desembaraço
aduaneiro dos produtos importados." (NR)
Art. 8º O art. 52 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Artigo 52. (...)
I - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:
(...)
b) no caso dos demais produtos: até o último dia útil da quinzena subseqüente ao
mês de ocorrência dos fatos geradores.
II - (...)
(...)
§ 3º O disposto no inciso I não se aplica ao IPI incidente no desembaraço
aduaneiro dos produtos importados." (NR)
Art. 9º O art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Artigo 1º (...)
(...)
III - valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o
exterior, exclusivamente para pagamento das despesas com promoção, propaganda e
pesquisas de mercado, de serviços e produtos brasileiros, inclusive aluguéis e
arrendamentos de stands e locais para exposições, feiras e conclaves
semelhantes, bem como as de instalação e manutenção de escritórios comerciais e
de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos;
(...)
XII - valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o
exterior, pelo exportador brasileiro, relativos às despesas de armazenagem,
movimentação e transporte de carga e emissão de documentos realizadas no
exterior.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, III, IV, VIII, X, XI e XII deverão
ser observadas as condições, formas e prazos estabelecidos pelo Ministro de
Estado da Fazenda." (NR)
Art. 10. O art. 1º da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Artigo 1º As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão
utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à
razão de vinte e cinco por cento sobre a depreciação contábil de máquinas,
aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, relacionados em regulamento,
adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao
ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
(...)" (NR)
Art. 11. Para efeito de apuração do imposto de renda, as empresas industriais
fabricantes de veículos e de autopeças terão direito à depreciação acelerada,
calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida,
multiplicada por quatro, sem prejuízo da depreciação normal das máquinas,
equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, relacionados em regulamento,
adquiridos entre 1º de maio de 2008 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao
ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
§ 1º A depreciação acelerada de que trata o caput constituirá exclusão do lucro
líquido para fins de determinação do lucro real e será escriturada no livro
fiscal de apuração do lucro real.
§ 2º O total da depreciação acumulada, incluindo a normal e a acelerada, não
poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.
§ 3º A partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o
§ 2º, o valor da depreciação normal, registrado na escrituração comercial, será
adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real.
§ 4º A depreciação acelerada de que trata o caput deverá ser calculada antes da
aplicação dos coeficientes de depreciação acelerada previstos no art. 69 da Lei
nº 3.470, de 28 de novembro de 1958.
Art. 12. Para efeito de apuração do imposto de renda, as pessoas jurídicas
fabricantes de bens de capital, sem prejuízo da depreciação normal, terão
direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação
usualmente admitida, multiplicada por quatro, das máquinas, equipamentos,
aparelhos e instrumentos, novos, adquiridos entre 1º de maio de 2008 e 31 de
dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo
industrial do adquirente.
§ 1º A depreciação acelerada de que trata o caput constituirá exclusão do lucro
líquido para fins de determinação do lucro real e será escriturada no livro
fiscal de apuração do lucro real.
§ 2º O total da depreciação acumulada, incluindo a normal e a acelerada, não
poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.
§ 3º A partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o
§ 2º, o valor da depreciação normal, registrado na escrituração comercial, será
adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real.
§ 4º Os bens de capital e as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos de
que trata este artigo serão relacionados em regulamento.
§ 5º A depreciação acelerada de que trata o caput deverá ser calculada antes da
aplicação dos coeficientes de depreciação acelerada previstos no art. 69 da Lei
nº 3.470, de 1958.
Art. 13. As empresas dos setores de tecnologia de informação - TI e de
tecnologia da informação e da comunicação - TIC poderão excluir do lucro líquido
os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de
programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem
prejuízo da dedução normal.
Parágrafo único. A exclusão de que trata o caput fica limitada ao valor do lucro
real antes da própria exclusão, vedado o aproveitamento de eventual excesso em
período de apuração posterior.
Art. 14. As alíquotas de que tratam os incisos I e III do art. 22 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que prestam serviços de
tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC,
poderão ser reduzidas pela subtração de um décimo do percentual correspondente à
razão entre a receita bruta de venda de serviços para o mercado externo e a
receita bruta total de vendas de bens e serviços, observado o disposto neste
artigo.
§ 1º Para fins do disposto neste artigo, devem-se considerar as receitas
auferidas nos doze meses imediatamente anteriores a cada trimestre-calendário.
§ 2º A alíquota apurada na forma do caput e do § 1º será aplicada uniformemente
nos meses que compõem o trimestre-calendário.
§ 3º No caso de empresa em início de atividades, a apuração de que trata o § 1º
poderá ser realizada com base em período inferior a doze meses, observado o
mínimo de três meses anteriores.
§ 4º Para efeito do caput, consideram-se serviços de TI e TIC:
I - análise e desenvolvimento de sistemas;
II - programação;
III - processamento de dados e congêneres;
IV - elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;
V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
VI - assessoria e consultoria em informática;
VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e
manutenção de programas de computação e bancos de dados; e
VIII - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
§ 5º O disposto neste artigo aplica-se também para empresas que prestam serviços
de call center.
§ 6º As operações relativas a serviços não relacionados nos §§ 4º e 5º não
deverão ser computadas na receita bruta de venda de serviços para o mercado
externo.
§ 7º No caso das empresas que prestam serviços referidos nos §§ 4º e 5º, os
valores das contribuições devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades
ou fundos, ficam reduzidos no percentual referido no caput, observado o disposto
nos §§ 1º e 3º.
§ 8º O disposto no § 7º não se aplica à contribuição destinada ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
§ 9º Para fazer jus as reduções de que tratam o caput e o § 7º, a empresa
deverá:
I - implantar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças
ocupacionais decorrentes da atividade profissional, conforme critérios
estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social; e
II - realizar contrapartidas em termos de capacitação de pessoal, investimentos
em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e certificação da qualidade.
§ 10. A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que
trata o art. 68 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, no valor
correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração
de que trata este artigo, de forma a não afetar a apuração do resultado
financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
§ 11. O não-cumprimento das exigências de que trata o § 9º implica a perda do
direito das reduções de que tratam o caput e o § 7º ensejando o recolhimento da
diferença de contribuições com os acréscimos legais cabíveis.
§ 12. O disposto neste artigo aplica-se pelo prazo de cinco anos, contado a
partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do regulamento referido
no § 13.
§ 13. O disposto neste artigo será regulamentado pelo Poder Executivo.
Art. 15. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, em relação aos:
I - arts. 7º e 8º, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de sua
publicação;
II - demais artigos, a partir da data de sua publicação.
Art. 16. Ficam revogados:
I - o art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997; e
II - o § 3º do art. 2º e o art. 3º da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Brasília, 12 de maio de 2008; 187º da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega