ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4 DE 10 DE JUNHO DE 2008

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.

(DOU - 12/6/2008)

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 849, de 19 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008, para correção de erros no texto das Instruções de Preenchimento, e para correção de erros na exibição de críticas nas fichas 24, 26, 30 e 32.

Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO