DESPACHO CONFAZ Nº 97 DE 08 DE DEZEMBRO DE
2008
ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional nº 26/2008.
(DOU - 11/12/2008)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da
cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna
público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06
mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado
emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no
mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. Termo Descritivo Funcional:
Número
Data da Emissão
Finalidade
(análise inicial ou de revisão)
Legislação aplicável
Laudo da análise
estrutural
026/08
01/12/2008
Revisão
Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - 014/06
2. Identificação do Equipamento e do Software Básico:
Equipamento
Software básico
Tipo
Marca
Modelo
Versão
Checksum
Dispositivo
ECF-IF
Daruma
FS600
01.05.00
2823 hex
27C040 ou 27C4001
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 1A9C07252C0F284AE4CF82B416F11873
SHA1: 0685F6A676569C1214DB7BC16266222ABCB0771F
O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e
versão de software básico é: 08.08.05
2.1. Identificação e codificação do número de fabricação do equipamento:
Formatação Geral:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (Cod. Fabricante):
DR
MM (Modelo):
02
AA
Ano de Fabricação do Equipamento
LLLLLLLLLLLLLL
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. Identificação do fabricante:
Razão Social
CNPJ
Inscrição Estadual
(no estado de localização)
Daruma Telecomunicações e Informática S/A
45.170.289/0001-25
688.023.460.111(SP)
4. Operações de cancelamentos:
Cancelamentos
Item
Cupom
emitido
Cupom em emissão
Operação acresc. item
Operação desconto item
Operação acresc. subtotal
Operação desconto subtotal
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ICMS
ISSQN
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM (*)
SIM
SIM
SIM
SIM (*)
(*) Parametrizável
5. Operações de acréscimos e descontos:
Acréscimos
Descontos
Item
Subtotal
Item
Subtotal
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Parametrizável
SIM
Parametrizável
6. Totalizadores:
Denominação dos totalizadores
Qtde
Identificação textual
Totalizador Geral
01
"TOTALIZADOR GERAL"
Venda Bruta Diária
01
"VENDA BRUTA DIÁRIA"
Cancelamento de ICMS
01
"CANCELAMENTO ICMS"
Desconto de ICMS
01
"DESCONTO ICMS"
Total de ISSQN
01
"Total de ISSQN:"
Cancelamento de ISSQN
01
"CANCELAMENTO ISSQN"
Desconto de ISSQN
01
"DESCONTO ISSQN"
Venda Líquida
01
"VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo de ICMS
01
"ACRÉSCIMO ICMS"
Acréscimo de ISSQN
01
"ACRÉSCIMO ISSQN"
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN
16
16 tanto para ICMS "Tnn,nn% " como para ISSQN "Snn,nn%, onde "nn,nn%" representa
a carga tributária efetiva do totalizador
Substituição Tributária de ICMS
02
"F1" e "F2"
Isenção de ICMS
02
"I1" e "I2"
Não Tributado de ICMS
02
"N1" e "N2"
Substituição Tributária de ISSQN
02
"FS1" e "FS2"
Isenção de ISSQN
02
"IS1" e "IS2"
Não Tributado de ISSQN
02
"NS1" e "NS2"
Operações não Fiscais de Acréscimos
01
"ACRE NÃO-FISC"
Operações não Fiscais de Descontos
01
"DESC NÃO-FISC"
Operações não Fiscais de Cancelamento
01
"CANC NÃO-FISC"
Não Fiscais
20
18 programáveis e 02 fixos: "Sangria" e "Suprimento"
Relatório Gerencial
20
19 programáveis e 01 fixo: "Gerencial x"
Meios de Pagamento
20
19 programáveis e 01 fixo: "Dinheiro"
7. Contadores:
Denominação
Sigla
Identificação textual
Contador Geral de Operação Não-Fiscal
-
"Contador Geral de Operação Não-Fiscal", na Leitura da Memória Fiscal, e por
"Geral de Operação Não-Fiscal" nos demais documentos.
Contador de Reinício de Operação
CRO
"CRO", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Reinício de Operações"
nos demais documentos.
Contador de Reduções Z
CRZ
"CRZ", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Reduções Z" nos demais
documentos.
Contador de Ordem de Operação
COO
"COO", e por "Contador de Ordem de Operação".
Contador de Cupom Fiscal
CCF
"Contador de Cupom Fiscal"
Contador de Fita Detalhe
CFD
"CFD", na Leitura da Memória Fiscal, e por "Contador de Fita-Detalhe" nos demais
documentos.
Contador Geral de Relatório Gerencial
-
"Geral de Relatório Gerencial"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada
-
"Geral Oper. Não-Fiscal Canc."
Contador de Cupom Fiscal Cancelado
-
"Cupom Fiscal Cancelado"
8. Indicadores:
Denominação
Sigla
Identificação textual
Número de Ordem Seqüencial do ECF
ECF
ECF:"nnn"
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos
-
Modo Transporte "SIM" ou "NÃO"'
Tempo Emitindo Documento Fiscal
hh:mm:ss
"Tempo Emitindo Doc. Fiscal"
Tempo Operacional
hh:mm:ss
"Tempo Operacional"
Operador
-
---
Loja
Lj
Lj:"nnn"
9. Símbolo Indicador de Acumulação de Valor no Totalizador Geral (GT):
Símbolo:
Local de impressão no cupom fiscal:
À direita do valor do item.
10. Características do Equipamento Conferidas pelo Hardware:
10.1. Sistema de Lacração:
Qtde de lacres
Local de Instalação
01 externo
Na parte posterior do equipamento, sendo que o fio transpassa os orifícios das
duas hastes colocadas de forma transversal ao equipamento e as duas lingüetas
situadas na referida parte posterior, onde há a ancoragem do lacre.
02 internos
Um para lacrar o dispositivo do software básico (SB); outro, para lacrar o
dispositivo da memória de fita detalhe (MFD).
10.2. Plaqueta de Identificação:
Material
Fixação
Localização
Aço
Impressa diretamente na base metálica
Lateral esquerda do ECF
10.3. Mecanismo impressor:
Marca
Modelo
Tipo
Colunas
Alimentação de papel
Okidata
OKI-POS406
Térmico
48
Dois sensores mecânicos
10.4. Memória Fiscal:
Tipo
Identificação
Capacidade
Receptáculo adicional
Flash EPROM
29F080B ou equivalente
1 Mb
Não
10.5. Portas:
10.5.1. Placa Controladora Fiscal:
Local
Ident.
Função
CN3 Externa
CN fêmea DB-9 90G
Conector Serial RS 232 para uso do Fisco
CN4 Externa
CN fêmea DB-9 90G
Conector Serial RS 232 para o Usuário
CN5 Interna
CN fêmea 2X10 180G SMD
Conector de Interface com o Módulo de Memória Fiscal
CN6 Interna
CN fêmea 2X10 180G SMD
Conector de Interface com o Módulo de Memória Fiscal
CN7 Interna
CN fêmea 2X20P 90G FCI
Conector de Interface térmico mecânico
CN8 Externa
CN fêmea MINIDIN 3 PIN
Conector p/ Fonte de Alimentação
CN 16 Externa
CN fêmea 6P 6C 90G Mod Jack
Conector da Gaveta Monetária
CN 17 Interna
CN fêmea 2X10 180G SMD
Conector de Interface com a MFD
JP2 Interno
Barra de pinos 1X2
Jumper para Intervenção Técnica
S2 Externa
Chave
Chave ON/OFF
11. Procedimentos para Emissão de Leituras:
11.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento: conforme
procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01:
I - ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as
seguintes opções:
a) "Leitura X - 01 toque";
b) "leitura completa da MF - 02 toques";
c) "leitura simplificada da MF - 03 toques";
d) "Fita-detalhe - 04 toques";
II - a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo
com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";
III - nas hipóteses das alíneas b e c do inciso I, observar-se-ão:
a) após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as
opções:
1. "intervalo de data - 01 toque";
2. "intervalo de CRZ - 02 toques";
b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de
acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla
"CONFIRMA";
c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o
caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou
"0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;
d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos
a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e
imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo
dígito;
IV - na hipótese da alínea d, observar-se-ão:
a) após o procedimento previsto no inciso II, deverão ser impressas as opções:
1. "intervalo de data - 01 toque";
2. "intervalo de COO - 02 toques";
b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de
acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla
"CONFIRMA";
c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o
caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou
"0000 a 0000", para o COO inicial e final;
d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos
a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e
imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo
dígito.
11.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
11.2.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
11.2.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM
(128 MB recomendado);
11.2.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.2.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da
impressora ;
11.2.2.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais
disponíveis no PC;
11.2.3. Ligar o ECF;
11.2.4. Com o programa "eECFc" instalado;
11.2.5. Executar o software aplicativo "eECFc";
11.2.6. Configurar:
11.2.6.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;
11.2.6.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.
11.2.6.3. Origem dos dados: selecione a porta serial do PC.
11.2.6.4. Arquivo binário: se estiver selecionada esta opção o aplicativo irá
carregar os dados do ECF a partir de um arquivo binário em local definido;
11.2.6.5. Depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";
11.2.7. Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.2.7, selecionar "Gerar
registro", serão gerados os arquivos MF com as seguintes extensões: mdb, txt e
mf;
11.3. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:
11.3.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:
11.3.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM
(128 MB recomendado);
11.3.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.3.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da
impressora ;
11.3.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais
disponíveis no PC;
11.3.4. Ligar o ECF;
11.3.5. Com o programa "eECFc" instalado;
11.3.6. Executar o software aplicativo "eECFc";
11.3.7. Configurar:
11.3.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;
11.3.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.
11.3.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial do PC.
11.3.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";
11.3.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.3.7 selecionar "Gerar
registro", serão gerados os arquivos MFD com as seguintes extensões: mdb, txt e
mfd;
11.4. Leitura dos dados das memórias do ECF (MFD)
11.4.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:
11.4.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM
(128 MB recomendado);
11.4.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.4.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da
impressora ;
11.4.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais
disponíveis no PC;
11.4.4. Ligar o ECF;
11.4.5. Com o programa "eECFc" instalado;
11.4.6. Executar o software aplicativo "eECFc";
11.4.7. Configurar:
11.4.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;
11.4.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.
11.4.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial do PC.
11.4.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";
11.4.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.4.7, selecionar "Gerar
registro", serão gerados os arquivos TDM com as seguintes extensões: mdb, txt e
tdm;
11.5. Recuperação dos dados da Redução Z
11.5.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:
11.5.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM
(128 MB recomendado);
11.5.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.5.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da
impressora ;
11.5.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais
disponíveis no PC;
11.5.4. Ligar o ECF;
11.5.5. Com o programa "eECFc" instalado;
11.5.6. Executar o software aplicativo "eECFc";
11.5.7. Configurar:
11.5.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;
11.5.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.
11.5.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial do PC.
11.5.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";
11.5.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.5.7, selecionar "Gerar
registro", serão gerados os arquivos TDM com as seguintes extensões: mdb, txt e
rz;
11.6. Para impressão da leitura da Memória de Fita-detalhe:
11.6.1. Selecionar a opção "FS600" do menu, item "Memória Fita-detalhe", subitem
"Imprimir (Data ou Redução)" do aplicativo "Daruma tool.exe", informar o
intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "OK" e em seguida
será impressa a leitura da Memória Fita-detalhe.
12. Disposições Gerais:
12.1. O modo de funcionamento "Cupom Fiscal Bilhete de Passagem" uma vez
configurado na gravação do usuário pelo técnico interventor não mais possibilita
o retorno para o modo normal;
12.2. Algumas características do modo de funcionamento "Cupom Fiscal Bilhete de
Passagem":
12.2.1. Não permite cadastrar prestador de serviço diferente do emitente;
12.2.2. Permite cupom adicional;
12.3. Não permite cadastro de inscrição municipal sem cadastro de inscrição
estadual;
12.4. O equipamento, com a presente versão do software básico, atende às
exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001 até alterações do
Convênio ICMS 35/05, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06;
12.5. não permite a impressão de cheque;
12.6. não permite a autenticação de documentos (cláusula décima quarta do
Convênio ICMS 85/01);
12.7. A autorização de uso para o ECF de modelo FS600 somente poderá ser
concedida para a versão de software básico e com as características de hardware
indicadas neste termo;
12.8.O equipamento autorizado para uso fiscal com outras versões de software
básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste termo, observado um
dos seguintes prazos:
12.8.1. na primeira intervenção técnica ou;
12.8.2. até 31 de maio de 2009, caso não ocorra o momento indicado no subitem
anterior;
12.9. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do
equipamento, deverá ser solicitada revisão do equipamento, nos termos do
Protocolo ICMS 41/06;
13. Integrantes da equipe de análise funcional:
Coordenador Operacional
Nome: Nelson Hernandes Junior
UF: SP
Analisadores
Nome: Ivanete Soares de Aragão
UF: BA
Nome: Thereza Marina Cunha Mattos Cunha
UF: RJ
Nome: Ricardo Yukio Techima Iwasaki
UF: SP
14. Representantes do fabricante na análise funcional:
Nome: Silvia Helena Pereira dos Santos
CPF: 168.577.968-90
Cargo ou função: Engenheira Eletrônica (Procuradora)
Local e data da análise: São Paulo, SP, 01 de dezembro de 2008
Assinatura do Coordenador Operacional:
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA