DESPACHO CONFAZ Nº 49 DE 10 DE JULHO DE 2008
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, informa a publicação do Boletim
de Preços de Bebidas nº 02/2008, sobre valores de produtos sujeitos à
substituição tributária.
(DOU - 11/7/2008)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula
décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público,
em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia,
que aquele Estado publicou, no Diário Oficial do Estado nº 1022, de 24 de junho
de 2008, o Boletim de Bebidas nº 02/2008, de 20 de junho de 2008, sobre valores
de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 1º de
julho de 2008 e que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na
internet (http://www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_02-2008.doc).
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA