DESPACHO CONFAZ Nº 40 DE 10 DE JUNHO DE 2008

Torna público o Protocolo ICMS nº 51 de 2008.

(DOU - 11/6/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 51, DE 10 DE JUNHO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA