DESPACHO CONFAZ Nº 23 DE 10 DE ABRIL DE 2008
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 009/08 - Certificado de Conformidade de Hardware -
ITAUTEC.
(DOU - 11/4/2008)
Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em
conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do
Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC, CNPJ
54.526.082/0004-84, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 009/08, o
Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número RE012/008, relativo ao ECF
marca ITAUTEC, modelo KUBUS 1EF - Versão 01.00.01, emitido pelo órgão técnico
credenciado a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA