DESPACHO CONFAZ Nº 20 DE 10 DE ABRIL DE 2008
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, informa a publicação do Boletim
de Preços de Bebidas nº 01/2008, sobre valores de produtos sujeitos à
substituição tributária.
(DOU - 11/4/2008)
Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula
décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público,
em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia,
que aquele Estado publicou, no Diário Oficial do Estado nº 968, de 2 de abril de
2008, o Boletim de Preços de Bebidas nº 01/2008, de 28 de março de 2008, sobre
valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de
14 de abril de 2008 e que poderá ser consultado no sÍtio daquela Secretaria na
internet (http://www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_01-2008.doc).
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA