CIRCULAR SECEX Nº 12 DE 07 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os preços de referência dos EUA e do México, referente ao produto
policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo
de suspensão - PVC-S.
(DOU - 10/3/2008)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto
Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355,
de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de
agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução CAMEX nº 18,
de 29 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de
julho de 2005, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas
importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias,
obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da
América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum
do MERCOSUL - NCM, torna público:
1. De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os
preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados
trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent
Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse
trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2008.
1.1. A média das cotações de PVC-S nos EUA, no mês de fevereiro de 2008, foi de
US$1.309,80/t (um mil, trezentos e nove dólares estadunidenses e oitenta
centavos por tonelada) e no México, de US$1.283,40/t (um mil, duzentos e oitenta
e três dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada).
2. Desta forma, os preços de referência calculados para o trimestre
março-abril-maio de 2008 são de US$1.266,66/t (um mil, duzentos e sessenta e
seis dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por tonelada) para os
EUA, e de US$1.214,34/t (um mil, duzentos e quatorze dólares estadunidenses e
trinta e quatro centavos por tonelada) para o México.
3. O direito antidumping é calculado com base na diferença absoluta entre o
preço de referência e o preço da operação de importação, dos EUA ou do México,
conforme o caso. O direito antidumping será cobrado somente no caso de o preço
do produto importado ser inferior ao preço de referência proposto. Para isso os
direitos serão determinados da seguinte forma:
DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO
(US$/tonelada)
PAÍS DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO (DAE) (US$/tonelada)
EUA DAE = 1.266,66 - (1,155 x Preço CIF por tonelada)
México DAE = 1.214,34 - (1,124 x Preço CIF por tonelada)
5. Os preços de referência dos EUA e do México serão novamente recalculados para
o trimestre junho-julho-agosto/2008.
Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou
superior a 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados norte-americano
e/ou mexicano, de acordo com as cotações da ICIS-LOR, conforme disposto no item
11.ii do Anexo da Resolução, a atualização dos preços de referência ocorrerá
imediatamente, ainda que em um período inferior a três meses.
WELBER BARRAL