CIRCULAR SECEX Nº 86 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008
Torna pública a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e Marrocos
para subscrição de um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas em 2009.
(DOU - 9/12/2008)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública a
realização de
rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e Marrocos para subscrição de um Acordo de
Preferências
Tarifárias Fixas em 2009.
2. Assim, em aditamento à Circular SECEX nº 4, de 18 de janeiro de 2005, e de
forma a harmonizar
os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos
interessados a inclusão de
produtos na lista de interesse brasileira para obtenção de preferências, com
margem de preferência
mínima de 50%, bem como eventual declaração de sensibilidades. Os pleitos devem
ser apresentados
levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos. As
manifestações de interesse serão
consideradas quando encaminhadas até o dia 18 de fevereiro de 2009.
3. A documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente, por Associações ou
Entidades de
Classe, por escrito (carta ou fax) e correio eletrônico, ao Departamento de
Negociações Internacionais -
DEINT - desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7°
Andar, Sala 718, fax (61)
2109 7385, deint@desenvolvimento.gov.br, e possuir as seguintes informações:
A. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE
a. Nome;
b. Endereço;
c. Telefone;
d. Fax;
e. Pessoa para contato /e-mail.
B. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO
a. Código (preferencialmente em nomenclatura do Marrocos disponível em
www.douane.gov.ma/tarif/~tarif.htm);
b. Descrição;
c. Possíveis entraves na comercialização do produto no mercado pretendido;
d. Requisito Específico de Origem, quando necessário;
e. As informações devem estar em EXCEL sempre que envolver mais de 10 itens;
i. Os Códigos devem estar sem pontos e espaços entre eles;
ii. Cada item deve ser apresentado apenas uma vez.
4. Maiores esclarecimentos poderão ser dados pelos telefones (61) 2109-7621,
2109-7619 ou 2109-
8378, de Brasília, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.
WELBER BARRAL