ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº71 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2008.

(DOU - 8/12/2008)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF no 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2o do art. 1o da Portaria MF no 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de novembro de 2008, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF


PARCELAMENTO DEFERIDO


VALOR PARCELADO (R$)

1ª


76.558


42.142.454,65

2ª


44.663


32.376.239,05

3ª


36.520


23.853.855,11

4ª


52.856


21.288.100,45

5ª


63.756


37.184.483,90

6ª


75.536


45.193.558,17

7ª


157.018


99.374.772,04

8ª


272.474


202.284.114,21

9ª


88.000


51.313.008,47

10ª


61.767


37.385.553,60

TOTAL


929.148


592.396.139,65

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda. gov. br.

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA