ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20 DE 04 DE ABRIL DE 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de março de 2008.

(DOU - 8/4/2008)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de março de 2008, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$)
1ª 2.850 91.866.831,54
2ª 1.249 27.016.863,73
3ª 1.007 17.722.519,51
4ª 2.238 146.891.313,50
5ª 1.741 28.965.448,73
6ª 2.617 66.339.061,42
7ª 4.405 78.323.173,35
8ª 8.915 226.025.918,37
9ª 2.446 58.145.746,45
10ª 1.847 33.815.324,95
TOTAL 29.315 775.112.201,55

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI