DESPACHO CONFAZ Nº 62 DE 06 DE AGOSTO DE 2008

A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

(DOU - 7/8/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou, no Diário Oficial do Estado nº 1042, de 22 de julho de 2008, o Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2008, de 18 de julho de 2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 1º de agosto de 2008 e que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet (http://www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_03-2008.doc).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA