ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 46 DE 05 DE AGOSTO DE 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2008.

(DOU - 7/8/2008)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de julho de 2008, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$)
1ª 2.308 44.328.868,74
2ª 1.260 27.907.827,38
3ª 1.128 22.911.114,09
4ª 1.845 26.782.267,24
5ª 1.440 22.947.133,58
6ª 2.527 33.668.324,08
7ª 2.873 73.802.964,51
8ª 8.526 126.390.706,73
9ª 2.689 51.332.573,68
10ª 1.911 22.857.767,23
TOTAL 26.507 452.929.547,26

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA