ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 56 DE 2 DE OUTUBRO DE 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de setembro de 2008.

(DOU - 6/10/2008)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de setembro de 2008, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF


PARCELAMENTO DEFERIDO


VALOR PARCELADO (R$)

1ª


105.985


62.328.920,18

2ª


47.167


23.508.857,98

3ª


57.273


24.860.889,43

4ª


73.368


42.802.587,63

5ª


87.027


32.319.702,41

6ª


111.406


42.302.374,33

7ª


182.012


87.385.137,62

8ª


473.797


260.592.748,27

9ª


132.918


69.128.105,40

10ª


92.817


33.616.109,33

TOTAL


1.363.770


678.845.432,58

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA