ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8 DE 1 DE OUTUBRO DE 2008

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 20 de junho de 2008.

(DOU - 6/10/2008)

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 57 da Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, declara:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 20 de junho de 2008, na forma do anexo único a este Ato Declaratório Executivo.

Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

Anexo Único

Anexo publicado no DOU.