PORTARIA DRFB/CURITIBA - PR Nº 20 DE 05 DE MAIO DE 2008

Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona.

(DOU - 6/5/2008)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA/PR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:

Distribuir, em caráter eventual, os processos abaixo relacionados, de competência originária da Quarta Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba, para julgamento pela Sexta Turma desta Delegacia.

Anexo publicado no DOU

EDIRLEI AUREO SALDANHA RAFFO