PORTARIA DRFB/CURITIBA - PR Nº 19 DE 05 DE MAIO DE 2008
Distribui, em caráter eventual, os processos que menciona.
(DOU - 6/5/2008)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA/PR, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 244 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de
2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 02 de maio de 2007,
Edição Extra, resolve:
Distribuir, em caráter eventual, os processos abaixo relacionados, de
competência originária da Quarta Turma de Julgamento da Delegacia da Receita
Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba, para julgamento pela Quinta Turma
desta Delegacia.
Anexo publicado no DOU
EDIRLEI AUREO SALDANHA RAFFO