PORTARIA DRFBJ/CAMPO GRANDE - MS Nº 6 DE 03 DE MARÇO DE 2008

Distribui os processos fiscais que menciona.

(DOU - 5/3/2008)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CAMPO GRANDE/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 244, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 02/05/2007, resolve:

Art. 1º Distribuir os processos fiscais relacionados no Anexo único abaixo, relativos ao IRPF, para julgamento pela Terceira Turma desta Delegacia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMILDO IDALGO

Anexo publicado no DOU.