DESPACHO CONFAZ Nº 14 DE 04 DE MARÇO DE 2008

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 5/3/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA