DESPACHO CONFAZ Nº 86 DE 03 DE NOVEMBRO DE
2008
ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional nº 022/2008.
(DOU - 4/11/2008)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da
cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna
público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06
mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado
emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no
mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO
DATA DA EMISSÃO
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CERTIFICADO
022/08
29/10/2008
Análise Inicial
Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 153/05.
INATEL RE 012/008
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
TIPO
MARCA
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
DISPOSITIVO
ECF - IF
ITAUTEC
KUBUS 1EF
01.00.05
122F
M27C4001 OU EQUIVALENTE
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 816A0C66D834F57BD0B2B8684E78913E
SHA1: 1E64386003B9402B7DFE47F1C0FE738589217EC9
Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS
17/04:
modulus:
C99351723180A631DDBCB2865D770B764658D000952C77FCD0AFC94010C32B4B
0F79154D951C59DFE04ECB2ACB9CA5F97ABB1A1F39E2C2E5EC9E6AAB3C92C957
DE4779597140FC9190B3F595DDFA238CD8B2CFFF38DBFC1C714AD9700F838578
B29ED752652E5D938BC0FB6131757DD5EEDC7A02E87A68A732D9359CB541AD59
publicExponent:
65537 (0x10001)
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E
VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 22.20.01
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): IP
MM (MODELO): 05
AA
ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
ITAUTEC S.A - GRUPO ITAUTEC
54.526.082/0004-84
407.459.777.111
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM
CUPOM EMITIDO
CUPOM EM EMISSÃO
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM
OPERAÇÃO
DESCONTO ITEM
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL
OPERAÇÃODESCONTO
SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS
DESCONTOS
ITEM
SUBTOTAL
ITEM
SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Observações:
Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto em ISSQN
mediante parâmetro de programação.
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO
QTDE
IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
TOTALIZADOR GERAL
1
"TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
VENDA BRUTA DIÁRIA
1
VENDA BRUTA DIÁRIA
PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN
30
15 PARA O ICMS: xxTnn,nn% e 15 PARA O ISSQN: xxSnn,nn%, ONDE xx REPRESENTA O
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TOTALIZADOR, PODENDO VARIAR DE 01 A 15, e nn,nn
REPRESENTA O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE
ISENTO ICMS
1
I1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS
1
F1
NÃO INCIDÊNCIA ICMS
1
N1
ISENTO ISSQN
1
IS1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN
1
FS1
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN
1
NS1
TROCO
1
TROCO
DESCONTO ICMS
1
"DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
DESCONTOS NÃO-FISCAIS
1
DESC NÃO-FISC
DESCONTO ISSQN
1
"DESCONTO ISSQN" NA LEITURA X e "DS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
VENDA LÍQUIDA DIÁRIA
1
"VENDA LÍQUIDA"
RELATÓRIO GERENCIAL
17
16 Denominações programáveis;
01 fixo pré-definido "PARÂMETROS"
ACRÉSCIMO ICMS
1
"ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
ACRÉSCIMO ISSQN
1
"ACRÉSCIMO ISSQN" NA LEITURA X e "AS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS
1
ACRE NÃO-FISC
CANCELAMENTO ICMS
1
"CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X e "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
CANCELAMENTO ISSQN
1
"CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X e "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS
1
CANC NÃO-FISC
TOTAL DE ISSQN
1
Total de ISSQN
TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS
1
"Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X e "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO
19
Programáveis
TOTALIZADORES NÃO FISCAIS
15
Programáveis
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO
SIGLA
IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL
GNF
Geral de Operação Não-Fiscal
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO
CRO
Contador de Reinício de Operação
CONTADOR DE REDUÇÕES Z
CRZ
Contador de Reduções Z
CONTADOR DE CUPOM FISCAL
CCF
Contador de Cupom Fiscal
CONTADOR DE FITA-DETALHE
CFD
Contador de Fita-Detalhe
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO
CCD
Comprovante de Crédito ou Débito
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL
GRG
Geral de Relatório Gerencial
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA
Geral Oper. Não-Fiscal Canc.
CUPOM FISCAL CANCELADO
Cupom Fiscal Cancelado
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO
COO
COO
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES)
CON
Programáveis
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (17 CONTADORES)
CER
16 Programáveis e 1 Fixo pré-definido "PARÂMETROS"
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO
SIGLA
IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF
ECF
ECF
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos
Comprovante Não Emitido
Tempo Emitindo Documento Fiscal
Tempo Emitindo Doc. Fiscal
Tempo Operacional
Tempo Operacional
Operador
OPR
OPR
Loja
LJ
LJ
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO:
»
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:
À direita do valor do item
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES
LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO
01 EXTERNO
O arame do lacre transpassa dois orifícios situados na parte traseira do ECF,
conforme instrução colocada na base da impressora.
01 INTERNO
Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a eprom que contém o software
básico e a memória de fita detalhe.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL
FIXAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
Alumínio
Rebitada
Parte traseira do ECF
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA
MODELO
TIPO
COLUNAS
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
FUJITSU
FTP-639MCL383#2
Térmico
56
Sensor de ausência de papel do tipo óptico eletrônico
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM
27C4001 ou equivalente
1 MByte
Um
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
TIPO DE FIXAÇÃO
MEMÓRIA FLASH
Conforme Relatório de Análise de Hardware INATEL RE 012/008
256MB montando somente U3 (NAND de 2 Gbits), 512MB montando U3 e U4 (NANDs de
2Gbits) ou U3 (NAND de 4Gbits), 1GB montando U3 e U4 (NAND de 4Gbits) ou U3
(NAND de 8Gbits)
Externo
Resina
Observação: Soquetada na Placa Controladora Fiscal
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENTIFICAÇÃO
LOCAL
TIPO
FUNÇÃO
CN2
Interno
Conector Header 2X6
Conexão com a Memória de Fita Detalhe
CN3
Interno
Conector Header 2X6
Conexão com a Memória de Fita Detalhe
CN7
Externo
Mini Din
Alimentação externa 0V,+24V e terra
CN20
Externo
RJ11
Gaveta
CN1
Interno
Conector Header 2X6
Conexão com a Memória Fiscal
CN4
Externo
DB9 Fêmea
Comunicaçao RS232 (COM3) para uso do fisco
CN18
Externo
RJ45
Porta Serial do Sistema (COM2) e Porta USB compartilhada
CN12
Interno
Conector Header 2X15
Conexão de alimentação do mecanismo impressor
CN8
Interno
Conector Header 1 x 8
Conexão para placa chaves power feed e release e leds
CN14
Interno
Conector Header 1 x 3
Conexão do sensor de pouco papel
JP2
Interno
Barra de pinos 2 x 1
Jumper de entrada de M.I.T.
JP3
Interno
Barra de pinos 2 x 1
Jumper para corte de alimentação da memória de trabalho e relogio
JP5
Interno
Barra de pinos 2 x 1
Alimentação da tensão de +24V para o CN20 para gaveteiro
JP4
Interno
Barra de pinos 2 x 1
Verificação de violação da impressora
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de
prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 - Não permite a impressão de cheques.
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras, realizadas diretamente no equipamento,
utilizam os botões SELEÇÃO e CONFIRMA, localizados na parte traseira do ECF,
conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5 - Leituras em meio magnético: Para obtenção das leituras em meio magnético
utiliza-se o programa aplicativo eECFc com a DLL disponibilizada pelo
fabricante.
11.6 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do
equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos
termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.7 - Endereço Eletrônico do aplicativo destinado a decodificar o conjunto de
caracteres criptografados de autenticação nos documentos Cupom Fiscal,
Comprovante Não-Fiscal e Redução Z: www.itautec.com.br/ecf
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06
INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
COORDENADOR OPERACIONAL
NOME: Inácio José Oliveira Sousa
UF: RN
DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE
NOME: Clóvis Luis Jacoski
UF: SC
NOME: Marcos Antonio Araújo do Rio
UF: RS
NOME: Nelson Hernandes Júnior
UF: SP
NOME: Onete de Magalhães Marques
UF: RR
NOME: Pedro Henrique Silva Barros
UF: PB
NOME: Wellington Bezerra da Costa
UF: RN
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
NOME: Marco Antonio Scarmeloto de Faria
CPF: 072.580.848-94
CARGO OU FUNÇÃO: Chefe de Área
NOME: Silvio Luiz Napoli Zanatta
CPF: 084.327.588-09
CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Consultor
NOME: Giuliana Cirelli
CPF: 221.314.318-80
CARGO OU FUNÇÃO: Engenheira Pleno
NOME: Renato Chinelatto
CPF: 281.605.968-55
CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Júnior
NOME: Luiz Sergio Freitas Padilha
CPF: 114.184.350-15
CARGO OU FUNÇÃO: Consultor
Natal, 23 de Outubro de 2008.
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA