DESPACHO CONFAZ Nº 71 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008

DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 18/2008.

(DOU - 4/9/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

Anexo publicado no DOE.

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1. Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01:

I - ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

a) "Leitura X - 01 toque";

b) "leitura completa da MF - 02 toques";

c) "leitura simplificada da MF - 03 toques";

d) "Fita-detalhe - 04 toques";

II - a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

III - nas hipóteses das alíneas b e c do inciso I, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

1. "intervalo de data - 01 toque";

2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

IV - na hipótese da alínea d, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso II, deverão ser impressas as opções:

1. "intervalo de data - 01 toque";

2. "intervalo de COO - 02 toques";

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

c) após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

11.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO:

11.2.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

11.2.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.2.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.2.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

11.2.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.2.4. Ligar o ECF;

11.2.5. Com o programa "eECFc" instalado;

11.2.6. Executar o software aplicativo "eECFc", conforme instruções contidas em seu manual (botão ajuda).

11.3. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE PARA ARQUIVO:

11.3.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:

11.3.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.3.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.3.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

11.3.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.3.4. Ligar o ECF;

11.3.5. Com o programa "eECFc" instalado;

11.3.6. Executar o software aplicativo "eECFc", conforme instruções contidas em seu manual (botão ajuda).

11.4. LEITURA DOS DADOS DAS MEMÓRIAS DO ECF (TDM)

11.4.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:

11.4.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.4.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.4.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

11.4.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.4.4. Ligar o ECF;

11.4.5. Com o programa "eECFc" instalado;

11.4.6. Executar o software aplicativo "eECFc", conforme instruções contidas em seu manual (botão ajuda).

11.5 RECUPERAÇÃO DOS DADOS DA REDUÇÃO Z

11.5.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória de Fita-detalhe são:

11.5.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.5.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.5.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

11.5.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.5.4. Ligar o ECF;

11.5.5. Com o programa "eECFc" instalado;

11.5.6. Executar o software aplicativo "eECFc", conforme instruções contidas em seu manual (botão ajuda).

11.6. PARA IMPRESSÃO DA LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

11.6.1. Os requisitos necessários para a impressão da Fita-detalhe são:

11.6.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.6.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.6.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

11.6.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.6.4. Ligar o ECF;

11.6.5. Entrar em modo de intervenção técnica;

11.6.6. Com o programa "eECFc" instalado;

11.6.7. Executar o software aplicativo "eECFc", conforme instruções contidas em seu manual (botão ajuda).

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O modo de funcionamento "Cupom Fiscal Bilhete de Passagem" uma vez configurado na gravação do usuário pelo técnico interventor não mais possibilita o retorno para o modo normal;

12.2. Algumas características do modo de funcionamento "Cupom Fiscal Bilhete de Passagem":

12.2.1. Não permite cadastrar prestador de serviço diferente do emitente;

12.2.2. Os totalizadores parciais de situação tributária só são programados em intervenção técnica;

12.2.3. Não permite cupom adicional;

12.3. O equipamento, com a presente versão do software básico, atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001 até alterações do Convênio ICMS 35/05, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06;

12.4. não permite a impressão de cheque;

12.5. não permite a autenticação de documentos (cláusula décima quarta do Convênio ICMS 85/01);

12.6. A autorização de uso para o ECF de modelo FS600 USB somente poderá ser concedida para a versão de software básico e com as características de hardware indicadas neste termo;

12.7. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão do equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;

REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISE FUNCIONAL
COORDENADOR OPERACIONAL
NOME: Joaquim Franklin da Costa Neto. UF: MA
ANALISADORES
NOME: Inácio José Oliveira Sousa. UF: RN
NOME: Rudá Tupinambá Rodrigues Caland. UF: PI
REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL
NOME: Silvia Helena Pereira dos Santos

CPF: 168.577.968-90

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheira Eletrônica (Procuradora)

Local e data da análise: São Luís-MA, 20 de Junho de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA