ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF / 8ª REGIÃO FISCAL Nº 85 DE
03 DE SETEMBRO DE 2008
Declara alfandegada, em caráter eventual e a título extraordinário, no dia 03 de
setembro de 2008, a base aérea de Cumbica, em Guarulhos/SP.
(DOU - 4/9/2008)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência estabelecida pela Portaria SRF nº 13, de 09 de janeiro de
2002, declara:
1. Fica alfandegada, em caráter eventual e a título extraordinário, a BASE AÉREA
DE CUMBICA, em Guarulhos/SP, apenas e tão somente no dia 03 de setembro de 2008,
para fins de chegada, procedente do Chile, de uma aeronave da Força Aérea
Brasileira, prefixo FAB 2560 (VC-99A), que estará transportando o Ministro da
Fazenda, Senhor Guido Mantega, e respectiva comitiva.
2. Para esta situação, os procedimentos fiscais serão efetuados pela ALF/AISP/Guarulhos.
3. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,
produzindo efeitos retroativamente na data mencionada no item 1.
EDMUNDO RONDINELLI SPOLZINO