ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 42 DE 03 DE JULHO DE 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2008.

(DOU - 4/7/2008)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de abril de 2008, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$)
1ª 1.686 30.181.183,47
2ª 1.103 17.923.774,48
3ª 1.154 11.896.933,22
4ª 1.743 33.594.421,72
5ª 1.427 24.865.067,29
6ª 2.321 40.837.474,95
7ª 2.697 33.633.751,22
8ª 7.157 127.188.937,08
9ª 2.512 41.071.806,06
10ª 1.558 17.055.014,64
TOTAL 23.358 378.248.364,13

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI