PORTARIA DRFB/FORTALEZA - CE Nº 6 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

Distribui, em caráter eventual, o processo fiscal que menciona.

(DOU - 4/3/2008)

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA (CE), no uso da competência que lhe confere o artigo 244, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Distribuir, em caráter eventual, o processo fiscal nº 10380.015533/2007-05, para fins de julgamento pela Quarta Turma desta Delegacia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIDUÍNA MARIA ALVES MACAMBIRA