ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 50 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2008.

(DOU - 3/9/2008)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de agosto de 2008, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$)
1ª 1.459 40.935.232,05
2ª 835 19.414.397,14
3ª 1.040 16.820.180,14
4ª 1.404 29.325.338,76
5ª 965 12.052.028,71
6ª 1.726 40.015.261,72
7ª 2.742 57.097.570,42
8ª 5.897 227.810.346,11
9ª 1.878 38.724.622,83
10ª 1.288 25.070.057,37
TOTAL 19.234 507.265.035,25

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA