ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRFB/RECIFE - PE Nº 49 DE 27 DE MAIO DE 2008

Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o produto que menciona.

(DOU - 3/7/2008)

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RECIFE - PE, no uso da competência estabelecida por intermédio da Portaria nº 02, de 12 de setembro de 1995, do Coordenador-Geral do Sistema de Tributação, e tendo em vista o que consta do processo nº 19647.008676/2004-14, de interesse de PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.278.018/0003-84, resolve:

Art. 1º DECLARAR, com base no artigo 65, inciso I, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, aprovado pelo Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que o produto denominado "REFRIGERANTE DE GUARANÁ COM AROMA DE TUTTI-FRUTTI", marca "ITUBAÍNA SCHINCARIOL", fabricado na Rua Padre Mosca de Carvalho, BR 101, Km. 13 - Recife/PE, registrado na Delegacia Federal de Agricultura em Pernambuco - DFA/PE do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº PE - 05896.00029-1 faz jus à redução de 50% (cinqüenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 26 de agosto de 2004.

Nome Empresarial: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A

Endereço: Rua Padre Mosca de Carvalho, BR 101, Km. 13 - Bairro Bola na Rede

Cidade: RECIFE/PE;

CNPJ: 01.278.018/0003-84

Processo Administrativo: 19647.008676/2004-14

EDVAN PEREIRA DA SILVA