COMUNICADO BACEN Nº 17.453 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008

Comunica a disponibilidade de domínios no âmbito das informações adicionais da Central de Risco de Crédito, de que trata a Circular 3.098, de 2002, a partir da data-base de outubro de 2008.

(DOU - 2/10/2008)

Comunicamos a disponibilidade dos seguintes domínios, relativamente ao Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito, a partir da data-base de outubro de 2008:

I - no campo "Característica Especial" - Tag "CaracEspecial":

a) Domínio 10 - Operações vinculadas - Res. 2.921/2002;

b) Domínio 11 - Operações em inadimplemento por prazo igual ou superior a 60 meses, na data-base;

II - no campo "Códigos de Vencimentos" - Tag "CodVenc", o Domínio 330 - Créditos baixados como prejuízo há mais de 48 meses e até 60 meses.

2. Esclarecemos também que o Domínio 11, referido no item 1, inciso I, alínea "b":

I - deve prevalecer em relação a quaisquer outros domínios previstos para o campo "Característica Especial" - Tag "CaracEspecial", nas situações a que se refere;

II - deve ser aplicado também às informações sobre operações consolidadas por cliente, nos termos do item 11, inciso I, da Carta-Circular nº 3.043, de 26 de setembro de 2002;

III - deve ser utilizado quando a data de não-realização do primeiro pagamento mínimo contratualmente estipulado caracterizar inadimplemento por prazo igual ou superior a 60 meses, nas operações sem data de vencimento;

IV - não deve ser utilizado quando a ocorrência de pagamento parcial alterar as condições de inadimplemento da operação para situação diferente da estabelecida no item 1, inciso I, alínea "b".

CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL

Chefe