CIRCULAR BACEN Nº 3.392 DE 30 DE JUNHO DE 2008

Altera o art. 13 do regulamento anexo à Circular 3.057, de 31 de agosto de 2001.

(DOU - 2/7/2008)

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de junho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e no art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, decidiu:

Art. 1º Acrescentar o inciso III e alterar o § 1º do art. 13 do regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, que passam a vigorar com seguinte redação:

"III - à liquidação de obrigações financeiras com o Banco Central do Brasil.

§ 1º São acolhidas na conta titulada pelas entidades referidas no caput, exclusivamente, movimentações:

I - a crédito, em contrapartida a débito comandado pelo titular de conta Reservas Bancárias ou pelo Banco Central do Brasil;

II - a débito, comandada pelo titular, em contrapartida a crédito em conta Reservas Bancárias ou a favor do Banco Central do Brasil."

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO GOMES TORÓS

Diretor