PROTOCOLO ICMS - CONFAZ Nº 41 DE 04 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e
acessórios, para veículos automotores e outros fins. Retificado do DOU de 14 de
abril de 2008
(DOU - 2/5/2008)
Os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará,
Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e o Distrito
Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou
Tributação e Gerente de Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do
Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º
da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o
seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira. Nas operações interestaduais com peças, componentes,
acessórios e demais produtos listados nos anexos deste protocolo, realizadas
entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo,
fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a
responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às
operações subseqüentes.
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com os produtos listados:
I - no Anexo I, quaisquer que sejam as unidades federadas signatárias remetente
e destinatário;
II - no Anexo II, na hipótese de contribuinte destinatário localizado nos
Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará,
Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e o Distrito Federal.
§ 2º O regime de que trata este protocolo não se aplica às remessas de
mercadoria com destino a:
I - estabelecimento industrial;
II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista.
§ 3º O disposto no "caput" aplica-se, também, às operações com os produtos
relacionados no § 1º destinados à:
I - aplicação na renovação, recondicionamento ou beneficiamento de peças partes
ou equipamentos;
II - integração ao ativo imobilizado ou ao uso ou consumo do destinatário,
relativamente ao imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.
Cláusula segunda A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição
tributária, será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo fixado
por autoridade competente, ou na falta deste, o preço sugerido ao público pelo
fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando
não incluído no preço.
§ 1º Inexistindo os valores de que trata o "caput", a base de cálculo
corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido
dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos
transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da
aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado
ajustada ("MVA ajustada"), calculada segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+
MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:
I - "MVA-ST original" é a margem de valor agregado prevista no § 2º;
II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual
aplicável à operação;
III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as
operações substituídas, na unidade federada de destino.
§ 2º A MVA-ST original é:
I - 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento), tratando-se
de:
a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender
índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729,
de 28 de novembro de 1979;
b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos
agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva,
mediante contrato de fidelidade.
II - 40,00% (quarenta por cento) nos demais casos.
§ 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs
ajustadas:
I - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 7% (sete
por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso I do § 2º:
a) 41,7% (quarenta e um inteiros e sete décimos por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento);
b) 43,5% (quarenta e três inteiros e cinco décimos por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento);
c) 45,2% (quarenta e cinco inteiros e dois décimos por cento quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento).
II - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 7%
(sete por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso II do § 2º:
a) 56,9% (cinquenta e seis inteiro e nove décimos por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento);
b) 58,8% (cinquenta e oito inteiros e oito décimos por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento);
c) 60,7% (sessenta inteiros e sete décimos por cento), quando a alíquota interna
da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento).
III - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 12%
(doze por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso I do § 2º:
a) 34,1% (trinta e quatro inteiros e um décimo por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento);
b) 35,8% (trinta e cinto inteiros e oito décimos por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento);
c) 37,4% (trinta e sete inteiros e quatro décimos por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento).
IV - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 12%
(doze por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso II do § 2º:
a) 48,4% (quarenta e oito inteiros e quatro décimos por cento), quando a
alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento);
b) 50,2% (cinquenta inteiros e dois décimos por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento);
c) 52,1% (cinquenta e dois inteiros e um décimo por cento), quando a alíquota
interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento);
V - nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA
ajustada, na forma do § 1º.
§ 4º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de
cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo
estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor
agregado de que tratam os §§ 1º, 2º e 3º.
§ 5º Nas operações com destino ao ativo imobilizado ou consumo do adquirente, a
base de cálculo corresponderá ao preço efetivamente praticado na operação,
incluídas as parcelas relativas a frete, seguro, impostos e demais encargos,
quando não incluídos naquele preço.
Cláusula terceira. O valor do imposto retido corresponderá à diferença entre o
calculado de acordo com o estabelecido na cláusula segunda e o devido pela
operação própria realizada pelo contribuinte que efetuar a substituição
tributária.
Cláusula quarta. O imposto retido deverá ser recolhido, a favor da unidade
federada de destino, até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída das
mercadorias.
Cláusula quinta. Os Estados signatários adotarão o regime de substituição
tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este
protocolo, observando os percentuais previstos na cláusula segunda e o prazo de
recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quarta.
Cláusula sexta. Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou
isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias.
Parágrafo único. Ficam conjuntamente denunciados o Protocolo ICMS 36/04, de 24
de setembro de 2004, o Protocolo ICMS 89/07, de 14 de dezembro 2007 e o
Protocolo ICMS 99/07, de 14 de dezembro de 2007, pelas unidades federadas
signatárias deste e daqueles protocolos.
Cláusula sétima Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008,
exceto em relação ao parágrafo único da cláusula sexta, que produzirá efeitos a
partir de 1º de junho de 2008.
Amapá - Cristina Maria Favacho Amoras p/ Joel Nogueira Rodrigues; Amazonas -
Thomaz Afonso Queiroz Nogueira p/ Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins
Marques de Santana; Distrito Federal - Ronaldo Lázaro Medina; Maranhão - José de
Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Eder de Moraes Dias; Minas Gerais -
Simão Cirineu Dias; Pará - José Raimundo Barreto Trindade; Paraná - Gilberto
Calixto p/ Heron Arzua; Piauí - Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio Grande do
Sul - Julio César Grazziotin p/ Aod Cunha de Moraes Junior; Santa Catarina -
Nestor Raupp p/ Sérgio Rodrigues Alves; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa.
ANEXO I
ITEM DESCRIÇÃO NCM
1 Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de
gases de escape de veículos 3815.12.10
3815.12.90
2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
plásticos, para uso automotivo 39.17
3 Protetores de caçamba de uso automotivo 3918.10.00
4 Reservatórios de óleo para uso automotivo 3923.30.00
5 Frisos, decalques, molduras e acabamentos para uso automotivo 3926.30.00
6 Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não
domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90 4016.10.10
7 Tapetes próprios para automóveis, ônibus ou caminhões; outros tapetes e
revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo
confeccionados, para uso automotivo 4016.99.90
5705.00.00
8 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico,
exceto os da posição 59.02, para uso automotivo 5903.90.00
9 Encerados e toldos para uso automotivo 6306.1
10 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em
motocicletas, incluídos ciclomotores 6506.10.00
11 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos,
anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro
mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de
celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias, para uso automotivo
68.13
12 Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 7007.11.00
7007.21.00
13 Espelhos retrovisores para veículos 7009.10.00
14 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 7014.00.00
15 Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) 7311.00.00
16 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, para uso automotivo 73.20
17 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso automotivo 73.25,
exceto 7325.91.00
18 Fechaduras e partes de fechaduras para uso automotivo 8301.20
8301.60
19 Chaves apresentadas isoladamente, para uso automotivo 8301.70
20 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para uso
automotivo 8302.30.00
21 Triângulo de segurança 8310.00
22 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos
do Capítulo 87 8407.3
23 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
8408.20
24 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores
das posições 84.07 ou 84.08. (excluidas as da posição 8409.10.00 - para motores
da aviação) 84.09
25 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento,
próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão 84.13.30
26 Turbocompressores de ar para uso automotivo 8414.80.2
27 Partes das bombas e turbocompressores dos itens 25 e 26 8414.90.39
28 Máquinas e aparelhos de ar condicionado para uso automotivo 8415.20
29 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou
por compressão 8421.23.00
30 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por
compressão 8421.31.00
31 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos
8421.39.20
32 Macacos para uso automotivo 8425.42.00
33 Válvulas redutoras de pressão, para fins automotivos 8481.10.00
34 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas, para fins
automotivos 8481.20.90
35 Válvulas solenóides, para fins automotivos 8481.80.92
36 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e
manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas
ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de
velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as
polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as
juntas de articulação, para uso automotivo 84.83
37 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
8505.20
38 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos
motores de pistão 8507.10.00
39 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de
ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos,
bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque);
geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores
utilizados com estes motores 85.11
40 Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição
85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores
(desembaciadores) elétricos, para uso automotivo 8512.20
8512.40
8512.90
41 Telefones móveis, para uso automotivo 8517.12.13
42 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes, para uso
automotivo 85.18
43 Aparelhos de reprodução de som, para uso automotivo 85.19.81.90
44 Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia
(rádio receptor/transmissor) para uso automotivo 8525.10.10
45 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de
energia, para uso automotivo 8527.2
46 Antenas para uso automotivo 8529.10.90
47 Selecionadores e interruptores não automáticos, para uso automotivo
8535.30.11
48 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uso automotivo 8536.10.00
49 Disjuntores, para uso automotivo 8536.20.00
50 Relés, para uso automotivo 8536.4
51 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos
aparelhos dos itens 45, 46, 47 e 48 8538
52 Interruptores, seccionadores e comutadores, para uso automotivo 8536.50.90
53 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos
aparelhos das posições 8535, 8536.50.90, para uso automotivo 8538
54 Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo 8539.10
55 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou
infravermelhos, para uso automotivo 8539.2
56 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios para uso
automotivo 8544.30.00
57 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas
as cabinas. 87.07
58 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 87.08
59 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) 8714.1
60 Medidores de nível, para uso automotivo 9026.10.19
61 Manômetros, para uso automotivo 9026.20.10
62 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios,
para uso automotivo 90.29
63 Amperímetros utilizados em veículos automóveis 9030.33.21
64 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de
múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e
autonomia (computador de bordo) 9031.80.40
65 Controladores eletrônicos para uso automotivo 9032.89.2
66 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso
automotivo 9104.00.00
67 Assentos e partes de assentos para uso automotivo 9401.20.00
9401.90.90
68 Acendedores para uso automotivo 9613.80.00
ANEXO II
ÍTEM DESCRIÇÃO NCM
1 Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo
impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com
plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. 4010.3 5910.0000
2 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
4016.93.00 4823.90.9
3 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou
acessórios de outras matérias 5909.00.00
4 Válvulas redutoras de pressão. 8481.10.00
5 Válvulas para transmissão óleo-hidráulica ou pneumática. 8481.20.90
6 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes,
apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação
mecânicas (selos mecânicos). 6812.99.10
7 Reservatório de ar comprimido 7311.00.00
8 Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não
isolados 73.12
9 Peso para balanceamento de roda para uso automotivo 7806.00
10 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 8007.00.90
11 Dobradiças para uso automotivo 8302.10.00
12 Cilindros hidráulicos 8412.21.10
13 Bombas de vácuo 8414.10.00
14 Compressores de ar 8414.80.1
15 Partes das bombas e compressores 8414.90.10 8414.90.3
16 Filtros a vácuo 8421.29.90
17 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 8421.9
18 Extintores, mesmo carregados 8424.10.00
19 Partes para macacos de uso automotivo 8431.1010
20 Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou
infravermelhos, para uso automotivo 8439.2
21 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas, para uso automotivo 84.82
22 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições
diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas
de vedação mecânicas (selos mecânicos) 84.84
23 Circuitos impressos, para uso automotivo 8534.00.00
24 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais para uso automotivo
8544.20.00
25 Reboques e semi-reboques 8716.90.90
26 Radiadores e suas partes de uso automotivo 7322.1
27 Reservatório de ar comprimido para veículos automotores 7 3 11 . 0 0 . 0 0