DESPACHO CONFAZ Nº 76 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008

Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona.

(DOU - 1/10/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 79, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 84, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 85, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 86, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS 89, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA