ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRFB/JOÃO PESSOA - PB Nº 57 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

(DOU - 1/10/2008)

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOÃO PESSOA, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 1.069, de 07 de julho de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme Anexo Único.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2008.

LICÍNIO ALVES DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra)
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR TANGERINA De 376ml até 670ml 2208.90.00-10 L
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR MENTA De 376ml até 670ml 2208.90.00-10 L
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR ABACAXI De 376ml até 670ml 2208.90.00-10 L
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR FRUTAS VERMELHAS De 376ml até 670ml 2208.90.00-10 L
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR BANANA De 376ml até 670ml 2208.90.00-10 L
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR CANELA De 376ml até 670ml 2208.90.00-10 L
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR COCO De 376ml até 670ml 2208.90.00-10 L
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR MORANGO De 181ml até 375ml 2208.90.00-10 J
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR TANGERINA De 181ml até 375ml 2208.90.00-10 J
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR MENTA De 181ml até 375ml 2208.90.00-10 J
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR CANELA De 181ml até 375ml 2208.90.00-10 J
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR BANANA De 181ml até 375ml 2208.90.00-10 J
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR FRUTAS VERMELHAS De 181ml até 375ml 2208.90.00-10 J
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR ABACAXI De 181ml até 375ml 2208.90.00-10 J
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR COCO De 181ml até 375ml 2208.90.00-10 J
35.421.213/0001-71 VOLÚPIA FRUTTA FROZEN SABOR MORANGO De 376ml até 670ml 2208.90.00-10 L