ATO COTEPE/ICMS - CONFAZ Nº 36 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008

Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

(DOU - 1/10/2008)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, por este ato, torna público:

Art. 1º Incluir no rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 01/08, de 8 de janeiro de 2008, as empresas indicadas no Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO

GOIÁS


AERO RÁDIO LTDA.

CNPJ: 01.428.176/0001-01

I.E.: 10.172.668-6

AV. CAIAPÓ, 1717

SANTA GENOVEVA CEP: 74672-400

GOIÂNIA ( GO )
MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E/OU NAVEGAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES (CHE 7405-04/ANAC).

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E/OU NAVEGAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS, SUAS PARTES E PEÇAS.

P.A. 405/CFA/2004.
AVIAÇÃO AGRÍCOLA POUSO ALTO LTDAME

CNPJ: 05.919.302/0001-81

I.E.: 10.425.453-0

RUA QUATRO, QD 10 LT 04

SETOR MAGALHÃES CEP: 75640-000

PIRACANJUBA ( GO )
IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, CÉLULAS, HÉLICES, INSTRUMENTOS, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE BALIZAMENTO ELETRÔNICO PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

(PORTARIA DAC Nº 1105/SSA, DE OUT. 2005).

P.A. 1144/CFA/2008.
HARPYA TECNOLOGIA AEROESPACIAL LTDA

CNPJ: 04.848.652/0001-31.

I.E.: 10.367.015-7

AVENIDA 85, 1940 GAL. NACIONAL CONJ 37 a 39

SETOR MARISTA CEP: 74160-010

GOIÂNIA ( GO )
FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SIMULADORES DE VÔO SUAS PARTES E PEÇAS.

P.A. 1147/CFA/2008.
JH MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 05.875.250/0001-99

I.E.: 10.417.122-7

RUA FRANCISCO VALOIS, 455 - HANGAR 19 - PISTA 25 ERA. MUNIC. DE ANÁPOLIS

ZONA RURAL CEP: 75104-280

ANÁPOLIS ( GO )
MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES (CHE 0502-02/DAC). IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS DE TREM DE POUSO, HÉLICES E MOTORES AERONÁUTICOS.

P.A. 1115/CFA/2008.
RC SANT´ANNA

CNPJ: 08.348.995/0001-98

I.E.: 10.424.426-7

CEP: 74470-400

RODOVIA GO 070 KM 05, S/N - LOTE 4 - GALPÃO AERÓDROMO

FAZENDA CAVEIRAS

GOIÂNIA ( GO )
IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE VÔO, DE MONITORAMENTO DE MOTORES, DE RÁDIO COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO E SEUS ACESSÓRIOS; TRANSPONDER E SEUS ACESSÓRIOS; PEÇAS PARA MOTORES E HÉLICES DE AERONAVES

EXPERIMENTAIS.

P.A 1145/CFA/2008
SETE LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 04.732.914/0001-06

I.E.: 10.345.826-3

AV. SANTOS DUMONT, S/N - HANGAR III

SETOR SANTA GENOVEVA.

AEROPORTO SANTA GENOVEVA CEP: 74672-450

GOIÃNIA ( GO )
IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA (CHETA 2005-11-0CDU-01-00/STE).

P.A. 1124/CFA/2008.
TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0004-02

I.E.: 102114889

PRAÇA CAPITÃO FRAZÃO, S/N

SANTA GENOVEVA CEP: 74410-000

GOIÂNIA ( GO )
IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO SOLO, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

P.A. 315/R/CFA/2008.

RIO DE JANEIRO


ULTRA - REV. REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA

CNPJ: 28.586.675/0001-83

I.E.: 82.883.681

AV. AYRTON SENNA, 2541 - HANGAR 05, 12 E 15 ACESSO 2

BARRA DA TIJUCA

CEP: 22275-002

RIO DE JANEIRO ( RJ )
MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES À TURBINA E ACESSÓRIOS DE AERONAVES (CHE 8712-03/DAC.

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS, PARTES, PEÇAS E FERRAMENTAS PARA USO AERONÁUTICO.

P.A 1112/CFA/2008